Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 527, de 31 de outubro de 1960
AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, ÀS CAIXAS ESCOLARES E OUTROS.
- Data
- 31 de outubro de 1960
- Número
- 527
- Publicação
- 31 de outubro de 1960
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza conceder subvenção à maternidade e à infância
- às caixas escolares e outros.