Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.840, de 03 de março de 1994
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de março de 1994
- Número
- 2840
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- que dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente e dá outras providências.