Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.825, de 16 de dezembro de 1993

ALTERA REDAÇÃO DO § 1O DO ART. 6O DA LEI N O 1721 DE 30-03-84, QUE AUTORIZA VENDA DE LOTES E ÁREAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL .

Data
16 de dezembro de 1993
Número
2825
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera redação do § 1o do art. 6o da lei n o 1721 de 30-03-84
  • que autoriza venda de lotes e áreas do patrimônio municipal .