Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.792, de 29 de outubro de 1993
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 “ CAPUT”, DA LEI MUNICIPAL N.º 2584, DE 11-12-91.(REGIME JURÍDICO ).
- Data
- 29 de outubro de 1993
- Número
- 2792
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a redação do art. 146 “
- caput”
- da lei municipal n.º 2584
- de 11-12-91.(regime jurídico ).