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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.788, de 15 de outubro de 1993

ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N.º 1116, DE 19-11-73, MODIFICADO PELA LEI N.º 2704,DE 23-12-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA )

Data
15 de outubro de 1993
Número
2788
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera dispositivo que menciona da lei n.º 1116
  • de 19-11-73
  • modificado pela lei n.º 2704
  • de 23-12-92 e dá outras providências. ( taxa de iluminação pública )