Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.788, de 15 de outubro de 1993
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI N.º 1116, DE 19-11-73, MODIFICADO PELA LEI N.º 2704,DE 23-12-92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA )
- Data
- 15 de outubro de 1993
- Número
- 2788
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera dispositivo que menciona da lei n.º 1116
- de 19-11-73
- modificado pela lei n.º 2704
- de 23-12-92 e dá outras providências. ( taxa de iluminação pública )