Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.615, de 04 de junho de 1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE BAIXO CUSTO EM ÁREAS URBANOS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de junho de 1982
Número
1615
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com a empresa brasileira de transportes urbanos
  • através do programa de pavimentação de baixo custo em áreas urbanos de baixa renda e dá outras providências.