Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 441, de 06 de novembro de 958
SUSPENDE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NAS ÁREAS URBANAS OU SUBURBANAS DESTINADAS A SEREM ANEXADAS À PLANTA CADASTRAL DA CIDADE.
- Data
- 6 de novembro de 958
- Número
- 441
- Publicação
- 6 de novembro de 1958
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- suspende aprovação de loteamento nas áreas urbanas ou suburbanas destinadas a serem anexadas à planta cadastral da cidade.