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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 411, de 02 de abril de 1958

AUTORIZA RECEBER DOAÇÕES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES NA ZONA RURAL.

Data
2 de abril de 1958
Número
411
Publicação
2 de abril de 1958
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza receber doações de terrenos para construção de prédios escolares na zona rural.