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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.513, de 23 de junho de 1980

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E O COPAM.

Data
23 de junho de 1980
Número
1513
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente &#8211
  • codema
  • e autoriza a assinatura de termo de cooperação entre a prefeitura e o copam.