Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.566, DE 5 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2018
Autores: Márcia C. S. Santos, Silvano G. Pinheiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.