Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.726, de 29 de março de 1993
OBRIGA AS ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS O SEU DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de março de 1993
- Número
- 2726
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obriga as escolas a tornarem públicos o seu desempenho e dá outras providências.