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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.416, de 19 de setembro de 1978

AUTORIZA CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO PARA OS FINS QUE ENUMERA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de setembro de 1978
Número
1416
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza criação de uma fundação para os fins que enumera
  • e contém outras providências.