Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CONTÉM O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
 Artigo 171 modificado pela Lei Municipal n.º 267, de 30 de abril de 1955  Modificada pela Lei Municipal n.º 278, de 05 de agosto de 1955  Modificada pela Lei Municipal n.º 279, de 05 de agosto de 1955 (Revogada pela Lei Municipal n.º 336, de 06 de novembro de 1956)  Artigo 1º modificado pela Lei Municipal n.º 470, de 1º de junho de 1959  Artigo 78 suprimido pela Lei Municipal n.º 315, de 28 de março de 1956  Artigo 171 modificado pela Lei Municipal n.º 318, de 28 de março de 1956  Modificada pela Lei Municipal n.º 337, de 06 de novembro de 1956  Modificada pela Lei Municipal n.º 351, de 31 de dezembro de 1956  Modificada pela Lei Municipal n.º 353, de 31 de dezembro de 1956  Modificada pela Lei Municipal n.º 463, de 08 de abril de 1959  Modificada pela Lei Municipal n.º 480, de 30 de outubro de 1959  Modificada pela Lei Municipal n.º 481, de 30 de outubro de 1959  Modificada pela Lei Municipal n.º 482, de 30 de outubro de 1959  Modificada pela Lei Municipal n.º 483, de 30 de outubro de 1959  Modificada pela Lei Municipal n.º 528, de 31 de outubro de 1960  Modificada pela Lei Municipal n.º 529, de 31 de outubro de 1960  Modificada pela Lei Municipal n.º 573, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 574, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 575, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 576, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 577, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 578, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 579, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 580, de 03 de novembro de 1961  Modificada pela Lei Municipal n.º 581, de 03 de novembro de 1961  Artigo 338 modificado pela Lei Municipal n.º 723, de 02 de dezembro de 1964  Modificada pela Lei Municipal n.º 750, de 25 de fevereiro de 1965  Modificada pela Lei Municipal n.º 751, de 25 de fevereiro de 1965  Novo Código Tributário do Município de Itaúna estabelecido pela Lei Municipal n.º 809, de 30 de novembro de 1966.