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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.345, de 16 de dezembro de 1976

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE.

Data
16 de dezembro de 1976
Número
1345
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de construção
  • ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado &#8211
  • carpe.