Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.333, de 14 de dezembro de 1976
AUTORIZA AQUISIÇÃO E INDENIZAÇÃO DE TERRENO ATRAVÉS DE PERMUTA.
- Data
- 14 de dezembro de 1976
- Número
- 1333
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza aquisição e indenização de terreno através de permuta.