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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.593, de 24 de dezembro de 1991

ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de dezembro de 1991
Número
2593
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece normas de prevenção e combate a incêndio em edificações de uso coletivo
  • no município de itaúna e dá outras providências.