Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.310, de 27 de setembro de 1976
AUTORIZA RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI 1.090.
- Data
- 27 de setembro de 1976
- Número
- 1310
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza re-ratificação de escritura de doação autorizado pela lei 1.090.