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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.310, de 27 de setembro de 1976

AUTORIZA RE-RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI 1.090.

Data
27 de setembro de 1976
Número
1310
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza re-ratificação de escritura de doação autorizado pela lei 1.090.