Câmara Municipal de Itaúna (MG)
APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, QUE TEM COMO OBJETO O ESTABELECIMENTO DE MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES CONVENENTES, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITAÚNA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.