Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.566, de 04 de outubro de 1991
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de outubro de 1991
- Número
- 2566
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente
- e dá outras providências