Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.278, de 13 de maio de 1976
AUTORIZA INDENIZAR TERRENO UTILIZADO PARA RETIFICAÇÃO DE RUA.
- Data
- 13 de maio de 1976
- Número
- 1278
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza indenizar terreno utilizado para retificação de rua.