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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.535, de 17 de maio de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA DESAPROPRIAR IMÓVEL PARTICULAR QUE MENCIONA, PERMUTANDO-O POR ÁREA INSTITUCIONAL, COM TORNA POR BENFEITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de maio de 1991
Número
2535
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a firmar acordo para desapropriar imóvel particular que menciona
  • permutando-o por área institucional
  • com torna por benfeitoria e dá outras providências.