Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.535, de 17 de maio de 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA DESAPROPRIAR IMÓVEL PARTICULAR QUE MENCIONA, PERMUTANDO-O POR ÁREA INSTITUCIONAL, COM TORNA POR BENFEITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 1991
- Número
- 2535
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a firmar acordo para desapropriar imóvel particular que menciona
- permutando-o por área institucional
- com torna por benfeitoria e dá outras providências.