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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.517, de 08 de abril de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA EDIFICAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de abril de 1991
Número
2517
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a adquirir e permutar área de terreno que menciona
  • para edificação de complexo educacional de ensino fundamental
  • e dá outras providências.