Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.517, de 08 de abril de 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA EDIFICAÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 1991
- Número
- 2517
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a adquirir e permutar área de terreno que menciona
- para edificação de complexo educacional de ensino fundamental
- e dá outras providências.