Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 164, de 04 de novembro de 1952
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA (TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA PÚBLICA).
- Data
- 4 de novembro de 1952
- Número
- 164
- Publicação
- 4 de novembro de 1952
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública (terreno para construção de estrada pública).