Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.448, de 19 de novembro de 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR INDENIZAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO QUE MENCIONA, POR ISENÇÃO DO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 1990
- Número
- 2448
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a substituir indenização de faixa de terreno que menciona
- por isenção do valor de contribuição de melhoria
- e dá outras providências.