Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 118, de 05 de novembro de 1951
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, A VENDA DE TERRENO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
- Data
- 5 de novembro de 1951
- Número
- 118
- Publicação
- 5 de novembro de 1951
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza ao prefeito municipal
- a venda de terreno
- mediante concorrência pública.