Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.431, de 18 de setembro de 1990
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM OS EMOLUMENTOS CARTORIAIS E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À ENGENHA CONSTRUÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de setembro de 1990
- Número
- 2431
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza abertura de crédito especial para custear as despesas com os emolumentos cartoriais e o imposto de transmissão de imóvel doado pelo município à engenha construções ltda.
- e dá outras providências.