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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.421, de 30 de agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL MUNICIPAL POR OUTRO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, QUE SERÁ UTILIZADA PARA RETIFICAÇÃO DO RIBEIRÃO DOS CAPOTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA AVENIDA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA)

Data
30 de agosto de 1990
Número
2421
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a permutar imóvel municipal por outro de propriedade particular
  • que será utilizada para retificação do ribeirão dos capotos para a construção da avenida sanitária
  • e dá outras providências. (antônio lúcio da fonseca)