Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA O LIMITE CONSTANTE DO ARTIGO 4º, “CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.336, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO REFERIDO DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS E ABERTURA DE CRÉDITO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.