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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.393, de 20 de junho de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR GLEBA DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de junho de 1990
Número
2393
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a adquirir gleba de terreno para implantação de loteamento popular
  • e dá outras providências.