Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.357, de 25 de abril de 1990
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR PARTE DO LOTE DE PROPRIEDADE PARTICULAR UTILIZADO NO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( ANTÔNIO LEANDRO DE OLIVEIRA)
- Data
- 25 de abril de 1990
- Número
- 2357
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a permutar um lote de propriedade do município
- por parte do lote de propriedade particular utilizado no alargamento de via pública
- e dá outras providências.( antônio leandro de oliveira)