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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.357, de 25 de abril de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR PARTE DO LOTE DE PROPRIEDADE PARTICULAR UTILIZADO NO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( ANTÔNIO LEANDRO DE OLIVEIRA)

Data
25 de abril de 1990
Número
2357
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a permutar um lote de propriedade do município
  • por parte do lote de propriedade particular utilizado no alargamento de via pública
  • e dá outras providências.( antônio leandro de oliveira)