Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.317, de 07 de dezembro de 1989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREA DE TERRENO E CONSTRUIR PARTE DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA RETIFICAÇÃO E ALINHAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARCEREIRO.
- Data
- 7 de dezembro de 1989
- Número
- 2317
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a indenizar área de terreno e construir parte de edificação residencial
- em virtude de utilização da área para retificação e alinhamento da rua antônio carcereiro.