Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.317, de 07 de dezembro de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR ÁREA DE TERRENO E CONSTRUIR PARTE DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, EM VIRTUDE DE UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA RETIFICAÇÃO E ALINHAMENTO DA RUA ANTÔNIO CARCEREIRO.

Data
7 de dezembro de 1989
Número
2317
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a indenizar área de terreno e construir parte de edificação residencial
  • em virtude de utilização da área para retificação e alinhamento da rua antônio carcereiro.