Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.286, de 05 de outubro de 1989
ALTERA LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.181, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988.
- Data
- 5 de outubro de 1989
- Número
- 2286
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera limite de 40% (quarenta por cento) previsto no artigo 5º da lei municipal n.º 2.181
- de 28 de novembro de 1988.