Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.286, de 05 de outubro de 1989

ALTERA LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PREVISTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.181, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988.

Data
5 de outubro de 1989
Número
2286
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera limite de 40% (quarenta por cento) previsto no artigo 5º da lei municipal n.º 2.181
  • de 28 de novembro de 1988.