Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.192, de 17 de dezembro de 1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de dezembro de 1974
Número
1192
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o prefeito municipal a assinar termo de convênio com o departamento nacional de obras e saneamento (dnos) e dá outras providências.