Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.172, de 10 de outubro de 1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de outubro de 1974
- Número
- 1172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o prefeito municipal a assinar termo de convênio com o departamento nacional de obras de saneamento (dnos) e dá outras providências.