Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ESTABELECE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA, EM 1950.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
* Revogada pela Lei Municipal n.º 103, de 05 de junho de 1951 Concede isenção de Imposto Predial a todos os munícipes que construírem prédios para qualquer fim, nesta cidade, nos anos de 1950 e 1951. * Revogado pela Lei Municipal n.º 119, de 05 de novembro de 1951