Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.211, de 24 de fevereiro de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A VENDA A VAREJO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO.
- Data
- 24 de fevereiro de 1989
- Número
- 2211
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo a proceder a redução ou alteração de alíquota do imposto incidente sobre a venda a varejo de gás liqüefeito de petróleo.