Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.211, de 24 de fevereiro de 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REDUÇÃO OU ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A VENDA A VAREJO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO.

Data
24 de fevereiro de 1989
Número
2211
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo a proceder a redução ou alteração de alíquota do imposto incidente sobre a venda a varejo de gás liqüefeito de petróleo.