Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.104, de 16 de setembro de 1973
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA INCENTIVOS ÀS INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de setembro de 1973
- Número
- 1104
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece critérios para incentivos às indústrias de transformação e contém outras providências.