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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.899, de 07 de outubro de 1994

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO DA SRA. VITÓRIA DE OLIVEIRA GUARIEIRO E HERDEIROS, PARA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE ESGOTO SANITÁRIO E ÁGUA PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de outubro de 1994
Número
2899
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza aquisição de faixa de terreno da sra. vitória de oliveira guarieiro e herdeiros
  • para passagem subterrânea de esgoto sanitário e água pluvial e dá outras providências.