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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.360, de 28 de junho de 1977

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU AJUSTE COM O CARPE – COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO.

Data
28 de junho de 1977
Número
1360
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a firmar convênio ou ajuste com o carpe &#8211
  • comissão de construção
  • ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado.