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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 1.358, de 14 de junho de 1977

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, FAZ DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de junho de 1977
Número
1358
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a descaracterização de logradouros públicos
  • faz doação de terreno e contém outras providências.