Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2018
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.