Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.274, de 19 de abril de 1976
AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
- Data
- 19 de abril de 1976
- Número
- 1274
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza instituição de servidão em imóvel do patrimônio municipal.