Câmara Municipal de Itaúna (MG)
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.312, DE 29 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2018
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.