Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL NO 5.754, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À FMT – FEDERAÇÃO MINEIRA DE TÊNIS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2022
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.