Câmara Municipal de Itaúna (MG)
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2022
Autoria: Nesvalcir G. Silva Jr.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.