Câmara Municipal de Itaúna (MG)
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, TOALETES E VESTIÁRIOS “MULTIGÊNEROS” OU “UNISSEX” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2022
Autoria: Kaio Guimarães
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.