Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, MG, (IMP)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 185, de 14 de outubro de 2022Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar no 167, de 14 de dezembro de 2021, que “Estabelece alíquotas de contribuição ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Itaúna-MG, (IMP)” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estabelece alíquotas de contribuição ao Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Itaúna, MG, (IMP)