Câmara Municipal de Itaúna (MG)
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ROTARY CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Rotary Clube Cidade Universitária, e dá outras providências.