Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências