Câmara Municipal de Itaúna (MG)
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona e dá outras providências.